O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a execução de convênios para obras em estradas rurais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorreu sem fiscalização e planejamento adequados. Uma auditoria realizada em 14 contratos, que somam R$ 297,3 milhões, identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento de R$ 10,6 milhões.
O relatório, relatado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, expõe a fragilidade do modelo adotado a partir de 2023, quando a gestão do então Ministro Carlos Fávaro decidiu substituir a supervisão técnica da Caixa Econômica Federal pela celebração direta de convênios com as prefeituras. No afã de entregar obras, a pasta assinou 183 convênios em um único ano, mas manteve uma equipe técnica que, segundo a auditoria, “assumia” que camadas de aterro enterradas estavam perfeitas sem nunca as ter medido, uma falha de fiscalização que coloca em xeque a lisura de todo o investimento.
Sem critérios objetivos que priorizassem a necessidade da população ou a produção agrícola, o ministério permitiu que quase metade (47,4%) de todos os recursos federais para estradas vicinais do país em 2023 fossem direcionados a um único estado: Mato Grosso, base eleitoral do então ministro.
Enquanto R$ 147,3 milhões irrigavam as estradas mato-grossenses, regiões com IDH mais baixo e maior dependência de logística rural no Norte e Nordeste ficaram com as migalhas do orçamento. O relatório do TCU é taxativo ao afirmar que a distribuição foi desproporcional e que o estado não se enquadrava nos critérios de prioridade socioeconômica exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Embora o TCU tenha quantificado objetivamente R$ 10,6 milhões em possíveis prejuízos (oriundos de cálculos de sobrepreço em aterro e administração de obras), a auditoria deixa claro que esse número é apenas o prejuízo materializado em quatro cidades. O risco fiscal recai sobre os R$ 297,3 milhões da amostra, valor que pode gerar novas apurações à medida que a lupa do Tribunal se voltar para os demais contratos que não foram visitados in loco.
Confira a lista dos municípios da amostra que tiveram as contas mais comprometidas e o que o TCU encontrou em cada um:
- Canarana (R$ 26,3 milhões): sobrepreço estimado em R$ 3,2 milhões, com indício de distância de transporte de cascalho inflada em planilha.
- Querência (R$ 17 milhões): indícios de R$ 962,9 mil em aterro e R$ 1,4 milhão em administração local.
- Alta Floresta (R$ 16,4 milhões): possíveis R$ 285,7 mil em aterro e R$ 987,9 mil em administração.
- Gaúcha do Norte (R$ 13,3 milhões): indícios de R$ 694 mil em aterro e R$ 1,14 milhão em custos administrativos.
- Matupá (R$ 25,1 milhões): prefeitura reconheceu erro e devolveu ou compensou R$ 526,4 mil.
- Campo Verde (R$ 20,9 milhões) e Planalto da Serra (R$ 9,6 milhões): obras executadas sem documentação suficiente para atestar volumes e qualidade dos serviços.
O Plenário do TCU determinou a abertura de processos individuais para que prefeitos, secretários de obras e coordenadores do Ministério da Agricultura expliquem as inconsistências encontradas nos R$ 297,3 milhões fiscalizados. Paralelamente, o Ministério da Agricultura terá 180 dias para criar uma política pública de verdade para as estradas vicinais, com diagnóstico claro e critérios de prioridade. Até lá, o dinheiro que deveria escoar a safra e levar desenvolvimento ao campo continuará sendo aplicado sob a vigilância redobrada da Corte de Contas.
