A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, se declarou suspeita para julgar uma ação que questiona um contrato milionário firmado pelo Governo de Mato Grosso e que envolve o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) e retira a magistrada da condução do caso.
Com a suspeição, o processo será redistribuído para outro juiz, responsável por analisar o pedido de suspensão do contrato, estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. No despacho, a magistrada citou o artigo 145 do Código de Processo Civil ao formalizar o afastamento e determinou o envio dos autos ao substituto legal.
A ação popular tem como alvo um contrato para construção de uma ponte na MT-473, na região de Pontes e Lacerda. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um áudio em que o parlamentar comenta obras do governo durante um evento. Em fala de microfone aberto, ele afirma: “duas é Agrimat, uma é a minha”, ao se referir a investimentos na região.
Segundo a ação, a empresa vencedora da licitação estaria ligada à família do deputado, sendo administrada por um de seus irmãos. O autor sustenta que há indícios de conflito de interesses e possível controle indireto do negócio por parte do parlamentar, o que pode violar regras constitucionais.
Entre os pedidos apresentados estão a suspensão imediata do contrato, o bloqueio de pagamentos e a ampliação da transparência no processo licitatório.
A defesa de Valmir Moretto nega irregularidades e afirma que o deputado não possui vínculo com a empresa desde 2018. Também argumenta que a declaração registrada no áudio foi apenas um “vício de linguagem”, sem relação com eventual participação no contrato.
Sem análise do mérito até o momento, o caso segue em aberto e dependerá da decisão do novo magistrado que assumirá o processo.
