O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após relatar uma série de irregularidades na custódia de presos em delegacias do estado. A intidade aponta situações como superlotação, pêrmanecia indevidas de detentos
Entre os episódios citados estão uma detenta que amamentava um bebê dentro de uma cela improvisada, denúncias de abuso sexual em unidade policial, custódia ilegal de adolescente e até fuga de preso em estrutura inadequada dentro de fórum.
De acordo com o sindicato, o problema está ligado ao modelo adotado pelo Judiciário, que tem atribuído à Polícia Civil funções como guarda e transporte de detentos. A prática, segundo a entidade, configura desvio de função, já que essas atribuições são de responsabilidade da Polícia Penal.
O Sinpol também destaca impactos diretos no funcionamento das delegacias, com sobrecarga de servidores, prejuízo nas investigações e dificuldades operacionais, incluindo deslocamentos de até 400 quilômetros para condução de presos.
Antes de recorrer ao CNJ, o sindicato já havia solicitado providências à Corregedoria-Geral de Justiça, mas afirma não ter obtido retorno efetivo até o momento.
A situação também foi reforçada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificaram problemas semelhantes durante visitas a unidades policiais no interior do estado. Em Tangará da Serra, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB afirmou que policiais estão sendo desviados de suas funções.
“Os policiais que deveriam estar nas investigações, na rua, buscando elementos para fundamentar inquérito policial, estão fazendo papel de estar cuidando de custodiados em delegacia”, declarou.
Em outra frente, advogados também relataram condições precárias, falta de efetivo e sobrecarga de trabalho, além da permanência de presos em locais inadequados por ausência de vagas no sistema prisional.
Diante do cenário, o Sinpol pede a suspensão das medidas que obrigam policiais civis a realizar custódia e transporte de detentos, além do reconhecimento da ilegalidade do modelo atual. O caso agora será analisado pelo CNJ.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça não se manifestaram.
