O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na manhã desta terça-feira (24) com representantes de secretarias municipais e comerciantes que atuam na Feira do Praieirinho para discutir a regularização da comercialização de pescado no local, em Cuiabá.
O encontro contou com a participação de integrantes das pastas de Ordem Pública, Meio Ambiente, Agricultura e Trabalho, Saúde, Segurança e da Procuradoria-Geral do Município, além dos 22 vendedores que mantêm atividades na região. A proposta foi definir medidas que garantam a permanência das famílias, respeitando as exigências legais e sanitárias previstas nas legislações federal e municipal.
Durante a reunião, foi iniciada a elaboração de um decreto e de um projeto de lei voltados à regulamentação da atividade no Praieirinho. Entre os encaminhamentos, está o envio, em regime de urgência, de proposta à Câmara Municipal para reconhecer como patrimônio imaterial o saber tradicional de preparo do peixe e retirada de espinhas, prática cultural associada à identidade local.
Também foi produzido o texto-base de um decreto que estabelece critérios para a comercialização de pescado na região, com exigências estruturais, sanitárias e ambientais. O documento prevê orientações técnicas da Vigilância Sanitária sobre manipulação e armazenamento dos produtos, além de adequações que assegurem segurança alimentar e preservação ambiental.
Segundo o gestor, a iniciativa busca garantir condições de trabalho e respaldo legal aos comerciantes, sem necessidade de retirada das famílias do local.
O plano deverá ser encaminhado ao Legislativo, enquanto os órgãos competentes acompanham o processo de adequação das atividades.
