O vereador tenente-coronel Dias (Cidadania), presidente da nova Comissão Parlamentar de Inquérito da CS Mobi, afirmou que os trabalhos da CPI terão caráter técnico e responsável, com o objetivo de analisar a licitação do estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo ele, o colegiado terá um prazo de 120 dias para examinar a documentação encaminhada pela Prefeitura, entregue no fim dos trabalhos da CPI anterior.
De acordo com o parlamentar, há sinais de possível direcionamento no processo licitatório que resultou na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Município e a CS Mobi, considerada onerosa para a população. O contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e prevê a concessão do serviço por 30 anos, incluindo como contrapartidas a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Miguel Sutil.
Sem antecipar nomes, Dias informou que a comissão já começa a definir o cronograma de oitivas e as linhas de investigação. O foco, segundo ele, será apurar se houve irregularidades na modelagem da licitação e se decisões técnicas foram desconsideradas ao longo do processo.
“Nós faremos um trabalho muito técnico, respeitando a legalidade, sem pirotecnia, porque precisamos mandar uma mensagem muito clara à população de que estamos realmente preocupados com o que há de errado nesse contrato e, assim, preservar o que temos de mais importante numa cidade, que é o recurso público e a correta alocação desses recursos”, afirmou.
Entre os pontos que chamam a atenção da CPI, o vereador destacou a junção de dois objetos distintos durante a elaboração do edital: um ligado à construção civil e outro voltado à tecnologia de gestão de estacionamento. Além disso, ele ressaltou que pareceres técnicos emitidos por servidores públicos efetivos teriam sido ignorados no decorrer da licitação.
“Temos também pareceres de funcionários públicos que não deveriam ser ignorados e foram ignorados no processo licitatório. Precisamos investigar por que esses servidores efetivos, que tinham a responsabilidade de indicar prejuízos à população, foram desrespeitados por quem promoveu essa licitação. São indícios graves e precisamos chegar à conclusão se houve ou não corrupção e direcionamento, trazendo mais transparência aos contratos da prefeitura”, completou.
A Câmara Municipal já havia instaurado uma CPI anteriormente para analisar o contrato. No relatório final, os vereadores pediram o indiciamento do ex-prefeito por improbidade administrativa, em razão do uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do contrato sem autorização do Legislativo. Emanuel Pinheiro nega qualquer irregularidade.
