Durante a sessão que aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que a proposta é resultado de um processo cuidadoso de diálogo político e jurídico, construído para corrigir distorções na aplicação das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, o texto aprovado evita generalizações e promove ajustes pontuais, sem comprometer a força das instituições democráticas.
Jayme ressaltou que a medida não representa uma revisão ampla ou automática das condenações. De acordo com ele, as alterações são restritas a situações específicas e não alteram os fundamentos do direito penal brasileiro. “Os ajustes promovidos foram, de fato, cirúrgicos. A redução de penas fica limitada aos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, preservando o direito penal e o respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O senador avaliou que a proposta responde a um cenário que se tornou insustentável, marcado por penas consideradas desproporcionais, especialmente em situações enquadradas como desobediência. Para ele, enfrentar essas distorções fortalece o sistema de Justiça e reafirma seus princípios. “Corrigir excessos qualifica a Justiça”, pontuou.
Jayme Campos também destacou que o projeto busca um caminho de equilíbrio, afastando soluções radicais e evitando medidas extremas. Segundo ele, o texto oferece uma resposta ponderada à sociedade ao tratar de injustiças sem fragilizar a autoridade das instituições. “O texto corrige injustiças sem comprometer a autoridade institucional”, afirmou.
Ao defender a iniciativa, o senador reforçou o papel constitucional do Congresso Nacional como instância de equilíbrio entre os Poderes. Para ele, o Parlamento não pode se omitir diante de situações que impactem direitos fundamentais. “É dever do Congresso exercer o papel de contrapeso, sobretudo quando há excessos que afetam garantias individuais”, concluiu.
