A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso de apelação de ex-servidores condenados por cobrar propina para antecipar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (23).
Os gesseiros Josué Pinto da Silva e Wlamir Benedito Soares tiveram mantida a pena de 18 anos, 11 meses e 16 dias de prisão, além de 186 dias-multa. Já Jairo Calamir da Cruz cumprirá 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de pagar 91 dias-multa.
Segundo a denúncia, o grupo exigia entre 10% e 50% do valor de cirurgias particulares para favorecer pacientes na fila do SUS, além de desviar medicamentos para revenda. As provas incluem interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e colaborações premiadas.
“As conversas interceptadas demonstram, de forma inequívoca, a existência de uma atuação coordenada entre os réus, com divisão previamente ajustada dos valores recebidos de forma ilícita, indicação de pacientes beneficiados e manipulação intencional do sistema oficial de agendamento de cirurgias”, afirmou a relatora, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
A magistrada destacou ainda que os autos revelam um esquema estruturado. “As provas orais demonstram a adoção de um modus operandi estável e reiterado, que se caracteriza pela utilização da estrutura pública de saúde para fins particulares, mediante o favorecimento indevido de determinados pacientes em troca de contrapartidas financeiras, bem como na apropriação indevida de medicamentos e insumos para venda a terceiros”, escreveu.
Por unanimidade, o colegiado também reconheceu a prescrição das penas dos médicos Marcos Benedito Correa Gabriel e Murilo de Santana Barros, diante do lapso de mais de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a sentença.
