O vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou, nesta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que visa proibir a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas ou realização de eventos culturais que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada.
Ranalli explicou à imprensa que a proposta não tem como objetivo restringir apresentações de determinados artistas, mas sim direcionar a aplicação de verba pública em eventos que não incentivem comportamentos prejudiciais à sociedade.
“Não é com algum cantor especificamente. É o conteúdo das músicas. Você incentiva os jovens e as crianças a serem de facção, que o crime é bacana, que é melhor ser bandido do que polícia. É uma inversão de valores”, afirmou o parlamentar.
O projeto não tem foco exclusivo no gênero musical “funk”, mas abrange qualquer manifestação artística que, segundo Ranalli, promova valores contrários à segurança e ao bem-estar social.
O Projeto
O texto do projeto de lei estabelece que:
“Fica vedado o uso de recursos públicos para a contratação de artistas, apresentações, shows ou quaisquer eventos culturais que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada de indivíduos, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes no Município de Cuiabá.”
O projeto ainda define que manifestações culturais são consideradas contrárias à lei se:
- Contiverem letras, imagens, discursos ou representações que façam apologia ao crime organizado;
- Incentivarem o uso de drogas;
- Promoverem a sexualização inadequada, especialmente em relação a crianças e adolescentes;
- Estimularem comportamentos criminosos ou violentos.
