Em nota divulgada, o Gabinete de Intervenção contestou a informação da prefeitura de Cuiabá, que alegou que as contas do município foram bloqueadas por decisão judicial nesta quinta-feira (4/1) porque a interventora Danielle Carmona não pagou o valor de R$ 4,7 milhões à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral. O gabinete foi o responsável pelo gerenciamento da Saúde Pública da Capital, seguindo determinação da Justiça, até o dia 31 de dezembro passado.
Nesta quinta, a prefeitura de Cuiabá informou que a então gestora do Gabinete, embora sabendo do prazo de cinco para fazer o pagamento, não determinou a quitação de R$ 4.775.737,27 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, conforme decisão do juiz federal plantonista Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.
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Gabinete não repassa R$ 4,7 milhões a hospital e contas da prefeitura de Cuiabá são bloqueadas
De acordo com a prefeitura, o valor apontado se refere às competências de outubro (serviços hospitalares de alta complexidade) e novembro (contratualização pré-fixado) ainda não pagos pelo município de Cuiabá. Como o valor não foi pago, o juiz federal determinou o bloqueio das contas da prefeitura.
O Gabinete de Intervenção contesta a informação e garante que o mês de outubro foi quitado em dezembro e que o repasse de novembro estava em fase de instrução processual.
Veja abaixo a nota do Gabinete de Intervenção:
“O Gabinete Estadual de Intervenção esclarece que o repasse da competência de outubro para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, foi quitado em dezembro. O repasse de novembro estava em fase de instrução processual.
É importante destacar que foram quitados até a competência de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram serviços durante o período interventivo, conforme informado na prestação de contas feitas para a imprensa. Também vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia”.
