A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará nesta quinta-feira (28), a uma fiscalização especial de caráter educativo direcionada aos motoristas das categorias C, D e E, com o objetivo de conscientizá-los sobre a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico. Nessa primeira etapa, que terá duração de 30 dias, a PRF buscará informar e orientar os condutores. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina o período limite para evitar multas no início da fase punitiva.
A partir de 28 de janeiro de 2024, os policiais rodoviários federais estarão autorizados a autuar os motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias. A partir desse momento, os condutores que não cumprirem essa exigência imposta pela legislação estarão sujeitos às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Aqueles que dirigirem sem ter realizado o exame, com o toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão sujeitos a infrações consideradas gravíssimas, com a inclusão de sete pontos na CNH. Além disso, a multa aplicada terá um fator multiplicador de cinco (valor da multa x 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador será de dez (valor da multa x 10), e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso.
No ano de 2023, a PRF registrou 80 acidentes, sendo 17 deles graves, causados principalmente pela ingestão de substâncias psicoativas por parte de um dos condutores envolvidos. Esse número representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses acidentes resultaram em 72 pessoas feridas e dez mortes. Portanto, a fiscalização em relação ao cumprimento dessa norma vai além do ambiente de trânsito, sendo uma preocupação com o bem-estar dos motoristas e uma perspectiva de saúde pública, contribuindo para a construção de uma política de segurança viária abrangente.
