O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu a sua postura de vetar projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa (ALMT) que, segundo ele, ferem a Constituição Brasileira por vício de iniciativa. Em entrevista na segunda-feira (11/12), Mendes afirmou que não faz uma análise política dos vetos, mas sim técnica e jurídica, e que respeita os limites e o espaço de cada poder.
“Os vetos normalmente são feitos por vício de iniciativa. E quem determina isso? Não sou eu, eu nem a PGE. É a Constituição Brasileira, que diz aquilo que pode o Executivo fazer e aquilo que pode a Assembleia fazer. Se eles não agem de acordo com a Constituição, muitas vezes eu até, entre aspas, concordo com a essência, mas existe um vício de iniciativa lá. E muitas vezes, mesmo concordando com a essência, eu vetei. Eu preciso respeitar o limite deles e o espaço da Assembleia e eles precisam respeitar o limite do Executivo. É simples assim”, disse o governador.
A declaração de Mendes foi uma resposta à sugestão do presidente da ALMT, Eduardo Botelho (UB), de criar uma comissão para discutir os vetos do governo. Botelho reclamou do número de textos que o Paiaguás devolve à Casa de Leis e acredita que Mendes não deve avaliar as matérias exclusivamente pelo caráter jurídico.
“O governador fala que é técnico, que nem olha e veta conforme está escrito, pois acredita que é uma situação jurídica. Eu acho que ele tem que mudar e criar uma comissão política para analisar isso”, indicou Botelho.
