O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista e adiou a finalização do julgamento sobre reconduções sucessivas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A apreciação sobre o caso estava prevista para ser encerrada nesta sexta-feira (15).
O julgamento sobre a validade da recondução do atual presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início na última sexta-feira (8).
O Supremo avalia o histórico de reconduções de Botelho à presidência da Assembleia, cargo que ocupa pela quarta vez consecutiva desde fevereiro deste ano. Na ADI, o parte Rede Sustentabilidade questiona as sucessivas gestões do parlamentar.
Uma outra ADI foi proposta pelo Rede em 2021 e fez com que Botelho fosse afastado do comando da Casa de Leis após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Contudo, posteriormente, houve uma mudança de entendimento e o deputado voltou à gestão da Mesa Diretora.
No julgamento da nova ADI, Toffoli iniciou com voto favorável a consolidar o entendimento do Supremo sobre manter a Mesa Diretora com a composição a considerar a decisão de 2021. Contudo, antes do encerramento do julgamento, o ministro pediu vista para analisar os autos.
