O Governo do Estado informou na noite desta sexta-feira (10/3), por meio de nota, que ainda não foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a respeito da intervenção na Saúde de Cuiabá. Na tarde dessa quinta, por 9 votos a favor e 4 votos contrários, o Órgão Especial decidiu a retomada da intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
De acordo com a decisão, o relator desembargador Orlando Perri determinou a decretação da intervenção pelo prazo de 90 dias e o interventor deverá ser nomeado pelo Governo do Estado. Inicialmente a intervenção vigorou entre 28 de dezembro e 6 de janeiro, quando foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso da Procuradoria Geral do Município.
Na nota, assinada pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo informou que o nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado oportunamente. Tão logo ocorra a notificação do TJMT, num prazo de 24 horas o decreto será editado e encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), ele irá convocar uma sessão extraordinária para analisar o texto nas comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para depois ser apreciado e votado pelos 24 deputados.
Veja a nota divulgada pelo governo:
Em relação à decisão do Tribunal de Justiça pela intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1- Ainda não fomos notificado pela Justiça. Iremos cumprir a determinação 24 horas após a comunicação oficial;
2- O nome do interventor está sendo discutido internamente e será comunicado no momento oportuno;
3- Quanto ao decreto de intervenção, será elaborado e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Mauro Carvalho Junior
Secretário Chefe da Casa Civil
