Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão da intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. A decisão publicada nesta segunda-feira (20).
O pedido foi protocolado no último dia 17 de março, três dias após a decisão da presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis, ter negado a suspensão da intervenção. O novo recurso, que buscava a suspensão de liminar e sentença, também está sob relatoria da presidente da Corte Superior.
No documento o procurador geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva, e o procurador do Município Benedicto Miguel Calix argumentaram que “o Município de Cuiabá apesar de todas as dificuldades e obstáculos encontrados, vem primando pelo cuidado, zelo e responsabilidade no que se refere as ações no âmbito do serviço público de saúde”. Segundo ele, a intervenção oferece risco ao planejamento da Prefeitura.
“Representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa e à saúde pública no âmbito do Município de Cuiabá, ante a real possibilidade de desestruturação do planejamento formulado pelas autoridades municipais para o atendimento dos usuários do SUS municipal, o que de fato ja vinha sendo executado pelo Poder Executivo municipal, com o devido acompanhamento do Ministério Público Estadual”.
Ele ainda citou diversas matérias jornalísticas que trazem pontos positivos da gestão da Saúde pelo Município, mas apesar disso, pedido foi indeferido pela ministra nesta segunda-feira (20).
Intervenção
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 09, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde.
A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
