A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu um pedido da Prefeitura de Cuiabá que buscava reexaminar um veredito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O recurso, contestado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), relacionava-se à permissão para trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo sistema Bus Rapid Transit (BRT).
Em sua decisão, a ministra Regina Helena Costa declarou que as alegações da administração de Emanuel Pinheiro, acerca da não participação da Capital no processo deliberativo e na decisão de alteração do sistema de transporte, não se sustentaram.
Conforme os documentos do processo, não se identificou violação de direito líquido e certo por parte do Recorrente, tendo sido observado o princípio do devido processo legal. Foi garantida a participação ativa dos entes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá no procedimento administrativo e na decisão que modificou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal de VLT para BRT, conforme consta na decisão de 19 de abril.
Esta é apenas uma entre várias decisões desfavoráveis enfrentadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro em sua tentativa de impedir o BRT e retomar o projeto do VLT. O prefeito já enfrentou reveses em todas as esferas do Judiciário brasileiro e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a ameaçar multar a prefeitura caso esta criasse empecilhos à implementação do novo sistema.
A disputa de Emanuel Pinheiro contra a construção do BRT remonta a 2021, quando o governador Mauro Mendes anunciou a substituição do VLT pelo BRT. Desde então, Emanuel tem empreendido diversas ações judiciais sem êxito contra o Estado. Paralelamente, a prefeitura propôs ao Ministério das Cidades a adoção do VLT para a capital.
