Para evitar que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Max Russi (PSB) propõe uma mudança na Constituição Estadual. O socialista quer proibir a reeleição ao mesmo cargo na direção do Legislativo Estadual.
Segundo o parlamentar, autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto, é preciso adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal. “Nós precisamos normatizar nossas leis, nossa Constituição à Constituição Federal. Essa decisão tem que estar alinhada com a nossa. Se fizermos algo diferente incorremos em risco novamente de essa discussão ir parar no Supremo”, afirmou nessa quinta-feira (16).
A PEC de Max Russi altera o parágrafo único 3º da Constituição Estadual, que passaria a ter a seguinte redação:
“§ 3º Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A proposta também revoga o artigo 24 da Constituição Estadual, que trata do mesmo tema.
A questão da reeleição ao mesmo cargo na Mesa Diretora da ALMT já gerou polêmica e foi parar no STF, que anulou temporariamente a reeleição do presidente Eduardo Botelho (União), que estava no seu 3º mandato consecutivo desde 2017.
Naquele período, Max Russi assumiu interinamente a presidência da Casa de Leis, até que o STF mudasse o entendimento e devolvesse o cargo a Botelho.
