Por Esporres & Notícias
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia emitiu seu voto contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo MDB Nacional. A ação buscava anular a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, decretada em 9 de março pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O julgamento virtual teve início nesta sexta-feira (17), e continuará até 24 de novembro. O MDB Nacional argumenta a inconstitucionalidade da intervenção estadual, solicitando a especificação, no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, dos princípios constitucionais a serem violados para justificar tal medida.
A ação do MDB Nacional foi supostamente motivada pelo pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Cármen Lúcia expressou seu posicionamento contrário ao pleito do partido, convertendo o exame da medida cautelar em julgamento de mérito. Em sua declaração, a ministra votou “no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade.”
A intervenção na Saúde de Cuiabá, que se estende até 31 de dezembro, foi uma resposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão foi baseada na representação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, destacando o colapso na saúde da capital, incluindo escassez de médicos e remédios, longas filas de espera para cirurgias e o fechamento de UTIs.
