Em decisão proferida na tarde desta terça-feira (02), o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o vereador Marcos Paccola virou réu pelo assassinato do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41 anos, conhecido como Japão. A denúncia do MPMT foi feita no dia 28 de julho, por homicídio qualificado, crime cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Ainda na decisão, o magistrado determinou a suspensão do porte de arma de fogo de Paccola, que é tenente-coronel PM reformado, conforme também havia pedido o MPMT.
Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Marcos Paccola e concedeu um prazo de 10 dias para que ele, querendo, apresente resposta à acusação.
Paccola foi indiciado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) pelo crime de homicídio qualificado pela morte de Alexandre. O crime ocorreu na noite de 1ª de julho, por volta das 19h40, na rua Presidente Arthur Bernardes, Bairro Quilombo, próximo ao Choppão. Conforme o inquérito policial, o homicídio é qualificado pelo fato de o vereador ter impossibilitado a defesa de Japão.
O parlamentar, por sua vez, alega que agiu em legítima defesa de terceiros, já que teria agido para defender Janaína Sá, namorada de Japão, que estaria sendo ameaçada por uma arma, e também pessoas que estavam nas imediações. Entretanto, imagens de uma câmera de segurança mostram que Alexandre foi atingido pelas costas por três disparos feitos por Paccola. .
Na denúncia feita pelo MPMT, os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”. Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.
