O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional para anular a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações de crédito. A medida havia sido questionada judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Para o senador, a decisão do STF representa um desequilíbrio entre os Poderes e enfraquece a atuação do Parlamento. “Na medida em que a AGU entrou contra o decreto que foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, esse é um assunto que nós temos que ver a constitucionalidade. Isso já é dúbio”, declarou Jayme em entrevista à imprensa na sexta-feira (18).
Ele também criticou a postura do Congresso, apontando falta de cautela ao aprovar o texto sem uma análise prévia mais rigorosa dos possíveis questionamentos legais. “Óbvio e evidente que o Congresso tinha que ter essa precaução, para ver a sua constitucionalidade”, pontuou.
Jayme Campos avaliou que episódios como esse contribuem para o desgaste da imagem do Legislativo e reforçam a percepção de interferência do Judiciário. “Particularmente, isso é muito ruim para o Congresso, que passou a ser uma peça dentro do processo legislativo ou de uma peça institucional. É muito ruim o que está acontecendo no Brasil, esse desgastamento entre Poder Judiciário com o próprio Legislativo”, disse.
O decreto derrubado pelo STF havia sido aprovado com o argumento de que o aumento do IOF causaria prejuízos ao setor produtivo e ao consumidor. A decisão da Corte, no entanto, atendeu ao pedido da AGU, que considerou a iniciativa inconstitucional por violar a separação de competências entre os Poderes.
