A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou detalhes sobre a reformulação na composição e distribuição dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ressaltando os esforços para beneficiar os municípios mais necessitados sem criar novos impostos.
De acordo com a parlamentar, a mudança será viabilizada por uma redistribuição do ICMS, visando critérios mais justos e equitativos.
“Era uma dúvida até entre nós, deputados, porque ninguém queria criar imposto novo nem onerar ainda mais a população. O que ficou estabelecido? Nós vamos fazer uma correção na distribuição do ICMS dos municípios”, explicou.
A reformulação inclui a destinação de 2% do ICMS para a assistência social, medida que passará a vigorar em 2025 e 2026.
“Fizemos uma legislação em 2022 que colocou critérios como saúde, educação e agricultura, e agora vamos incluir 2% para assistência social. Isso vai beneficiar os municípios mais pobres e desassistidos durante 2025 e 2026”, pontuou Janaina.
Durante o mesmo período, a Secretaria de Infraestrutura será responsável por recuperar as rodovias não pavimentadas, uma demanda frequente em diversas regiões do estado.
A partir de 2026, os critérios de distribuição dos recursos serão ajustados, priorizando os índices sociais e as condições das estradas, em substituição à aplicação tradicional do Fethab Diesel.
“Esse ICMS vai para o estado, que fará uma aplicação diferente. Caso haja alguma aberração ou divergência, será corrigida pontualmente. Nenhum município perde, mas, em alguns casos, será necessária uma correção”, destacou a deputada, frisando a importância de proteger os municípios mais pobres.
Com essas mudanças, o governo estadual busca implementar uma política fiscal que promova maior equilíbrio e justiça social, sem prejudicar os municípios que historicamente dependem dos recursos do Fethab.
