A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação solicitando a suspensão imediata do recurso “Mapa de Amigos” (Instagram Map), funcionalidade lançada recentemente pela Meta no Brasil que permite o compartilhamento da localização dos usuários em tempo real.
O pedido foi protocolado na quarta-feira (10) e sustenta que a ferramenta pode expor crianças, adolescentes, mulheres, idosos e outros grupos vulneráveis a riscos relacionados ao monitoramento constante de seus deslocamentos e rotinas.
Na representação, a parlamentar argumenta que o recurso foi disponibilizado sem informações suficientemente claras sobre os possíveis impactos à segurança e à privacidade dos usuários. O documento também questiona a forma como a funcionalidade é apresentada na plataforma, apontando que a interface poderia induzir o compartilhamento da localização por meio de técnicas conhecidas como “dark patterns”, utilizadas para influenciar decisões dos usuários em benefício da empresa.
Segundo o texto encaminhado ao MPF, o compartilhamento da localização permanece ativo até que a configuração seja alterada manualmente pelo próprio usuário. A deputada afirma ainda que as opções para desativação definitiva da ferramenta não estariam facilmente acessíveis dentro do aplicativo.
Erika Hilton também menciona preocupações semelhantes registradas nos Estados Unidos após o lançamento da funcionalidade em 2025. De acordo com a representação, procuradores-gerais de 37 estados norte-americanos teriam alertado a Meta sobre potenciais riscos relacionados a perseguição, assédio, exploração e uso inadequado de dados pessoais.
Na avaliação da parlamentar, a ferramenta pode ampliar a exposição dos usuários a crimes como perseguição, violência doméstica, sequestro, extorsão e exploração de crianças e adolescentes. O documento sustenta ainda que o compartilhamento contínuo da geolocalização pode representar afronta aos direitos constitucionais à privacidade e à intimidade.
A representação também aponta possíveis incompatibilidades do recurso com dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público Federal estão a instauração de inquérito civil para apurar o funcionamento da ferramenta, o encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a suspensão cautelar do recurso em todo o país até que sua adequação às normas brasileiras seja comprovada.
Para a deputada, a plataforma deveria implementar mecanismos adicionais de proteção aos usuários, incluindo a renovação periódica do consentimento para compartilhamento da localização, avisos permanentes sobre a exposição dos dados e salvaguardas específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
