O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado pela Justiça de Mato Grosso a pagar R$ 20 mil ao governador Mauro Mendes (União) por danos morais, devido a declarações caluniosas feitas durante a campanha eleitoral de 2022. A sentença, publicada na segunda-feira (19) pelo juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, considerou que Pinheiro extrapolou os limites da liberdade de expressão ao acusar Mendes de corrupção sem provas.
No podcast “Tudo & Política”, Pinheiro classificou Mendes como “desqualificado”, “leviano” e “oportunista”, afirmando que ele disputava “pau a pau com Silval Barbosa o título de maior corrupto da história do Estado”.
Silval Barbosa, ex-governador, é conhecido por sua delação premiada que detalhou crimes em sua gestão. O juiz Bussiki destacou que as acusações careciam de qualquer base factual ou documental. “Não há, nos autos, qualquer elemento que indique que Mauro Mendes Ferreira esteja formalmente investigado ou denunciado por tais práticas. A fala, portanto, pode configurar calúnia,” declarou o magistrado.
A ação movida por Mendes apontou que Pinheiro sugeriu, sem evidências, o envolvimento do governador em esquemas de corrupção e favorecimento ilícito de sua família. O juiz entendeu que a conduta do então prefeito configurou ilícito civil e, potencialmente, penal, por ultrapassar a crítica política e atingir a honra de Mendes.
“A conduta caracteriza desobediência dolosa, afronta direta à autoridade do Poder Judiciário e reforça o dolo do requerido na prática de ofensas contra a honra do autor,” afirmou Bussiki.
A sentença também lembrou que a Justiça Eleitoral já havia condenado Marcia Pinheiro, esposa de Emanuel e candidata ao governo em 2022, a remover declarações semelhantes por seu “caráter ofensivo e inverídico”.
A decisão reforça a reprovação judicial às falas de Pinheiro, que, segundo o magistrado, desrespeitaram ordens anteriores e intensificaram o caráter doloso das ofensas. A condenação determina que o ex-prefeito pague a indenização de R$ 20 mil, em um caso que evidencia os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade por declarações públicas no contexto político.
