O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia condenado o delegado da Polícia Civil Flávio Stringueta a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil à Associação Mato Grossense do Ministério Público. A decisão monocrática foi dada no dia 18 deste mês e seguiu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa patrocinada pelo advogado Ricardo Oliveira explica que o ministro Edson Fachin já havia concedido uma liminar suspendendo a condenação da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo posteriormente acompanhado pelos ministros da Segunda Turma. Agora, em decisão de mérito, Fachin confirmou novamente a decisão. “O que a Suprema Corte atesta é que não houve abuso no direito de opinião”, explica o advogado Ricardo Oliveira.
Stringueta havia sido condenado a pagar indenização no valor de R$ 20 mil para a Associação de Membros do Ministério Público de Mato Grosso, por supostas ofensas contidas no artigo de opinião intitulado “O que importa nessa vida?”, de autoria do delegado e veiculado em 2021.
No artigo, Stringuetta criticou pagamentos aos promotores e procuradores de Justiça e classificou a instituição de imoral e de desviar recursos, além de afirmar que os seus membros rateiam a sobra do duodécimo.
O artigo polêmico gerou revolta em promotores e procuradores de Justiça e o próprio Stringueta afirmou, no texto, que sabia que seria processado, mas que via como uma oportunidade de “abrir as entranhas” da instituição.
