O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou suspeição por motivo de foro íntimo no julgamento de um mandado de segurança que cobrava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11 de março de 2026).
O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Sobral Rollenberg e outros 200 parlamentares. No documento, eles alegam que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, teria se omitido ao não dar andamento ao requerimento de criação da CPI, protocolado em 2 de fevereiro deste ano. Segundo os autores, o pedido atende aos requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas e objeto definido.
A Advocacia-Geral da União foi acionada para compor o polo passivo da ação, caso houvesse interesse da União.
Na decisão, Toffoli afirmou que não estavam presentes, em análise preliminar, os requisitos para concessão de liminar que determinasse a instalação imediata da CPI. Em seguida, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e determinou o encaminhamento do processo à Presidência do STF para redistribuição.
A declaração de suspeição ocorre dias após os dez ministros do STF emitirem nota pública afastando qualquer impedimento do relator nos processos relacionados à chamada “Operação Compliance Zero”. No documento, os ministros também informaram que Toffoli solicitou a redistribuição dos feitos sob sua relatoria, por razões institucionais, o que foi acolhido pela Presidência da Corte.
O caso envolvendo o Banco Master ganhou repercussão após a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Investimentos de fundos de previdência de servidores estaduais e municipais no banco também estão sob suspeita.
Agora, caberá ao novo relator analisar o pedido e decidir sobre os próximos passos do processo.
