O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, disse que espera resultados imediatos da nova intervenção na Saúde de Cuiabá, decretada em julgamento do Órgão Especial do TJMT, na última semana. Segundo ele, o prazo de 90 dias é suficiente para que o rumo seja retomado. Porém, ele não descartou que possa haver uma prorrogação, desde que a necessidade seja comprovada de forma técnica.
“Espero que sim [melhoras a curto prazo], a intervenção deve ser temporária, curta. Mas se os 90 dias se mostrarem insuficientes e assim apontar o Tribunal de Contas do Estado (TCE0, evidentemente que pode ser prorrogado”, explicou o desembargador.
Perri ainda pontua que, quando fixou o prazo de 90 dias, achou suficiente para resolver todas as questões. “Principalmente as relacionadas a questões de médicos, medicamentos e procedimentos. O concurso público já está em andamento, mas falta na área de cirurgia geral e clínica geral, que não foram contempladas no edital. Sempre há possibilidade de prorrogar se 90 dias forem insuficientes”.
O desembargador avaliou que a intervenção decretada pelo Poder Judiciário não deve passar pelo crivo dos 24 deputados estaduais. No fim da Legislatura passada, os parlamentares aprovaram uma Emenda à Constituição (108/2023) que definiu que o Governo do Estado terá de submeter ao crivo da Casa eventuais novos decretos de intervenção.
“Não conheço a lei da Assembleia Legislativa, mas me parece que, a princípio, não há necessidade de passar por lá, pois se trata de uma intervenção decretada pelo Poder Judiciário. Nas outras situações sim, creio que se faz necessário a aprovação por parte dos deputados”, explicou Perri.
Porém, o entendimento do presidente da ALMT, Eduardo Botelho, até então, era de que o tema deveria sim ser votado pelos parlamentares após o texto ser analisado pelas comissões de Saúde e Constituição e Justiça.
Governo nomeia interventora
Nesta terça-feira (14/3) pela manhã, o Tribunal de Justiça notificou oficialmente o Governo do Estado da intervenção. Em edição extra no Diário Oficial do Estado, o governo publicou o Decreto nº 164 com a nomeação da servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital. O decreto de intervenção estadual será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
