O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), entrou com um pedido na Justiça do Trabalho de Mato Grosso para suspender imediatamente a venda do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O hospital, referência no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, está sendo leiloado para pagar dívidas trabalhistas, mas o parlamentar alerta que a alienação do imóvel pode desencadear uma grave crise na saúde pública local.
No pedido, apresentado como amicus curiae, Emanuelzinho destaca o risco de interrupção dos serviços oferecidos pela Santa Casa, que existe há mais de dois séculos e atende em diversas especialidades, como oncologia, hemodiálise, cirurgias pediátricas e pronto atendimento infantil. A unidade possui 173 leitos, dos quais 135 são destinados ao SUS, tornando-se fundamental para a população mais vulnerável de Cuiabá e do interior de Mato Grosso. No entanto, não conta com leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde.
O deputado informa que está em avançadas conversas com o Ministério da Saúde para viabilizar recursos por meio de programas federais, como o Agora Tem Especialistas e o PAC da Saúde, que poderiam ajudar a manter os serviços da Santa Casa funcionando e evitar seu fechamento.
O documento também cita um despacho do Ministério da Saúde anexado ao pedido, que reconhece que o fechamento da unidade não é a melhor saída, pois causaria grande desassistência à população de Mato Grosso. O órgão reforça a necessidade de uma solução conjunta entre o Judiciário, o Governo Federal e o Estadual.
Emanuelzinho solicita à Justiça a paralisação imediata do processo de venda até que as negociações com os órgãos governamentais estejam finalizadas, ressaltando que a continuidade da alienação poderá gerar danos irreparáveis ao sistema público de saúde.
“A Santa Casa é fundamental para o atendimento dos cidadãos mais vulneráveis, e seu fechamento causaria um colapso que nenhum outro hospital conseguiria absorver rapidamente”, alertou o deputado.
Dívidas e negociação
A venda do imóvel foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que fixou o valor mínimo de R$ 54,7 milhões para a compra — cerca de 70% do preço avaliado em R$ 78,2 milhões. O montante arrecadado será usado para quitar dívidas trabalhistas e fiscais, que totalizam cerca de R$ 48 milhões.
Na última semana, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, comentou que o Estado pode negociar a aquisição do imóvel, mas sem fornecer detalhes. A proposta inicial previa o fechamento da Santa Casa, com transferência dos atendimentos para o novo Hospital Central, cuja inauguração está prevista para dezembro deste ano.
