A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que sugere a adoção de uma identificação visual padronizada, incluindo a coloração rosa, para tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres. A iniciativa visa aumentar a eficácia do monitoramento eletrônico e conferir maior visibilidade à fiscalização em casos de alto risco.
Para a parlamentar, a padronização visual facilita o reconhecimento imediato do monitorado pelas forças de segurança e amplia o efeito preventivo da medida.
A proposta busca fortalecer a proteção às vítimas e dar mais efetividade ao monitoramento eletrônico, permitindo que, em casos considerados de maior risco, a Justiça determine o uso de dispositivos com identificação visível. A medida altera normas recentes que regulamentam esse tipo de controle.
Com a mudança, a identificação diferenciada teria três funções principais: facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, ampliar a segurança da vítima e inibir a reincidência de agressões.
“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
Apesar do caráter mais rígido, o projeto estabelece salvaguardas para evitar excessos. A proposta veda qualquer exposição vexatória do monitorado e reforça que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas sim preventivo, devendo respeitar critérios de proporcionalidade.
Outro ponto previsto é que a regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir detalhes como o nível de visibilidade dos dispositivos e possíveis exceções, sempre com justificativa adequada.
A parlamentar argumenta que a iniciativa busca corrigir falhas na legislação atual e aumentar o efeito dissuasório do monitoramento eletrônico. A expectativa é que a medida contribua para reduzir novos casos de violência e ampliar a sensação de segurança das vítimas.
