O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) no exercício do mandato. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional desta segunda-feira (29).
O MPMT buscava restabelecer a medida cautelar que havia determinado o afastamento do parlamentar, investigado no âmbito da Operação Gorjeta. No recurso, o órgão argumentou que a permanência de Chico 2000 no cargo representaria risco de reiteração criminosa e comprometeria a moralidade administrativa, tese que não foi acolhida pelo STJ.
