A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu não recorrer da decisão judicial que determina o pagamento dos salários aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção. Juntos, os subsídios mensais dos parlamentares ultrapassam R$ 80 mil.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Dr. Eustáquio Neto, a Justiça entendeu que eles têm direito ao subsídio mensal, enquanto durar o afastamento cautelar.
“A decisão que determinou o afastamento não mencionou a questão da remuneração, por isso a Procuradoria inicialmente entendeu que os subsídios não deveriam ser pagos. Contudo, a Justiça de Mato Grosso decidiu de forma diferente e determinou o pagamento. A Câmara está apenas cumprindo a decisão”, explicou o procurador.
Dr. Eustáquio também destacou que a Procuradoria optou por não recomendar recurso, diante do entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em casos semelhantes.
“Nós analisamos a viabilidade do recurso, ou seja, quais seriam as chances da gente recorrer e reverter essa decisão e verificamos que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso esse é um entendimento dominante, não existe viabilidade do recurso. Se recorrermos, as chances de ganhar é praticamente zero. Por esse motivo nós orientamos à Câmara não recorrer”, explicou.
Embora reconheça o impacto financeiro, o procurador afirma que a decisão judicial se baseia na natureza cautelar do afastamento, que visa não atrapalhar as investigações, e não em punição definitiva.
“A Casa não tem orçamento sobrando para arcar com esse pagamento. Todavia, a Justiça argumenta que o afastamento é uma medida cautelar, apenas para garantir a lisura do processo investigativo. Assim, entende-se que os vereadores afastados não devem perder sua remuneração, considerada essencial para o sustento familiar”, finalizou.
