O Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, não foi analisado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16/4), apesar da expectativa de que a proposta fosse colocada em votação no Plenário.
A ausência de deliberação gerou críticas e frustração entre defensores da medida, que aguardavam um avanço na tramitação do texto. Com a aprovação do regime de urgência, os parlamentares têm prazo de até 45 dias para apreciar a matéria. Caso esse período seja ultrapassado, outras votações da Casa podem ser prejudicadas até que o projeto seja apreciado.
Mesmo assim, o presidente Hugo Motta (Republicanos), que convocou uma reunião de lideranças para debater o tema, já havia adiantado que o PL poderia seguir para votação nesta terça, mas isso não aconteceu.
Após passar pela Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal, onde deverá tramitar pelas comissões temáticas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Enquanto isso, a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho continua mobilizando trabalhadores, sindicatos e setores políticos.
O projeto de lei criado pelo governo foi enviado ainda em abril, justamente para pressionar pelo avanço da pauta.
Na reunião de lideranças, o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos), apresentou seu parecer. O parlamentar também foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho, aprovada pelos deputados em 27 de maio.
O projeto do Executivo tem conteúdo semelhante ao da PEC do fim da escala 6×1 já aprovada na Câmara. A diferença é o período de transição.
A proposta reduz a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Mas prevê a redução imediata da jornada, sem período de transição.
Ao contrário do texto da PEC, que estipulou a redução em duas fases, em até 14 meses.
Caminho no Senado
A aprovação da proposta do Governo Federal na Câmara pressiona ainda mais o Senado, que ainda não colocou a PEC que reduz a jornada de trabalho para tramitar.
Contrariando a expectativa do governo Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) deu início ao trâmite de uma proposta alternativa na Casa, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL). Essa proposta, que ganhou força com articulação da oposição, cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Por enquanto, o destino da proposta de redução da jornada de trabalho dos brasileiros continua indefinido no Senado, já que Alcolumbre sequer designou um relator para a matéria.
O certo é que, em razão do período eleitoral, o Congresso precisa resolver suas pendências antes do recesso. No segundo semestre, a maior parte dos deputados e senadores vai tentar reeleição e estará focada nas campanhas nos estados.
Fonte: IG
