O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), comemorou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 955/2022, que institui a taxação de minérios no estado. Segundo ele, os deputados conseguiram chegar a um consenso que agrade todas as partes. Além disto, pontuou que o setor é o futuro de Mato Grosso.
“Foi muito discutido, muito debatido, tinham muitas dúvidas. Foi um debate intenso, mas esta Casa está fazendo o papel dela. É um passo importante, cobrar a mineração, fiscalizar. Esse setor é o futuro para Mato Grosso, temos um subsolo rico em minerais. Vamos cobrar, mas gerar condições para que o nosso potencial seja explorado, é um passo gigantesco”, pontuou Botelho.
Botelho ainda acrescenta que o período de um ano, instituído no substitutivo, será importante para todos avaliarem se os valores cobrados estão de acordo e dando certo para ambos os lados.
“Estamos procurando meio termo, não é algo que agrade só um dos lados. Não queremos colocar ninguém em falência, mas também queremos dar condições para o governo, principalmente para facilitar o setor”, finalizou.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e vem sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última semana. Alguns parlamentares – e mineradores – reclamaram que a alíquota era muito alta e fazia com que o produto de Mato Grosso não fosse competitivo com o resto do país.
O projeto seria votado somente em 2023, no entanto, parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao contrário do que defende a Procuradoria do Legislativo, sustentou a necessidade de votação do projeto ainda este ano. A medida teria como objetivo garantir a vigência do imposto já em 2023.
A proposta conta com uma lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Com isso, é prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões. No total, serão destinados 10% do que for arrecadado pelo Setor Mineral, em Mato Grosso, aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos.
