O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura da ex-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) Jacira Maria da Costa. A decisão é de segunda-feira (27) e a servidora vai deixar a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colméia”. Ela foi indiciada por incitação às forças armadas ao cometimento de crimes.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de J.M.DA.C.S. Servirá também de ofício de apresentação ao juízo da execução da Comarca de Cuiabá no prazo de 24 horas”, diz decisão que está em segredo de justiça. Jacira sairá com cautelares e usando tornozeleira.
De acordo com o documento, a servidora teve plenamente ciência dos objetivos delituosos de quem ali se encontrava, com absoluta consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram públicas e ostensivas, aderiu à ala de acampados e aos seus dolosos fins ilícitos, passando a integrar a associação criminosa que estavelmente se instalou em frente ao quartel do Exército.
O documento ressalta que os integrantes, partilhando das manifestações, gritos de ordem e robustecendo a massa, participaram de movimento incitando animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais à tomada do poder.
“O Ministério Público Federal denuncia (….) como incurso no artigo 286, parágrafo único (incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais) e no artigo 288, caput (associação criminosa), observadas as regras do artigo 69, caput (concurso material), todos do Código Penal”, diz.
Outros suspeitos dos atos antidemocráticos continuam detidos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colméia”, e na Papuda.
