O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar nº 578/2025, que cria oficialmente o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá, conhecido como “Pix do Dia do Professor”. A medida já está em vigor e garante o pagamento anual de um valor indenizatório aos servidores da rede municipal de ensino.
De acordo com a nova lei, o benefício será pago todo mês de outubro, em comemoração ao Dia do Professor, como forma de reconhecimento à dedicação, assiduidade e desempenho dos profissionais que atuam nas unidades escolares, centros de educação infantil e creches municipais.
Os valores definidos são de R$ 200,00 para professores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) e R$ 100,00 para os demais servidores da Educação.
O pagamento será feito em parcela única e, por ter natureza indenizatória, não será incorporado ao salário nem contará para outros efeitos legais.
A lei também estabelece que só terão direito ao benefício os profissionais em efetivo exercício no mês de outubro e que trabalhem no Dia do Professor. O pagamento dependerá ainda da disponibilidade orçamentária e financeira do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
