O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) usou as redes sociais para reagir à decisão da Justiça Federal que negou o pedido de pensão por morte aos filhos de Raquel Maziero Cattani, produtora rural assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum. As duas crianças, netos do parlamentar, tiveram o benefício recusado sob o entendimento de que a mãe exercia atividade com características empresariais.
Em vídeo publicado na internet, Cattani criticou a decisão e afirmou que os netos tiveram um direito negado.
“Quando eu falo que não existe justiça no nosso país, eu tô falando exatamente disso aqui. O Pedrinho, quando a Raquel morreu, tinha 7 anos, a Maria tinha 4 anos de idade. Graças a Deus, eles não precisam, nós vamos dar pra eles tudo que tivermos condições de dar. Mas é um direito deles, e a Justiça negou”, disse.
A decisão foi proferida pela Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT). O entendimento foi de que Raquel não se enquadrava como segurada especial rural, o que impediria o acesso ao benefício previdenciário sem contribuição ao INSS.
O deputado rebateu a justificativa e negou que a filha tivesse qualquer empresa formalizada.
“A Justiça alega que a Raquel tinha uma queijaria de sucesso. Basta consultar o CNPJ: a Raquel nunca teve CNPJ, nunca teve uma empresa”, afirmou.
Ele também descreveu a rotina da produtora rural para reforçar o argumento.
“Ela vivia no sítio, tirando leite de madrugada, fazendo queijo e vendendo na rua. Mas ela não tinha nenhuma empresa. Quem chamou a Raquel de empresária foi a imprensa”, declarou.
Segundo Cattani, a formalização da atividade ocorreu apenas após a morte da filha.
“Depois que veio o título, a queijaria foi aberta no nome da Sandra. Isso aconteceu um ano depois do falecimento da Raquel, quando decidimos dar continuidade ao legado dela”, explicou.
O parlamentar ainda comparou a situação das crianças com a dos condenados pelo crime.
“O tio deles, que deu 34 facadas na mãe, pode receber na cadeia. O pai deles, que mandou fazer isso, também pode. Eles têm assistência. As vítimas, que são o Pedrinho e a Maria, não têm direito algum”, disse.
Ao final, ele afirmou que a família seguirá garantindo o sustento dos netos, mas manteve as críticas ao sistema judicial.
“Eu não estou me vitimizando. Vou dar tudo que puder para eles. Só estou dizendo que não existe justiça, estou provando isso”, concluiu.
Raquel Cattani foi assassinada em 18 de julho de 2024. Pelo crime, o ex-marido Romero Xavier Mengarde e o irmão dele, Rodrigo Xavier Mengarde, foram condenados neste ano a penas que somam mais de 63 anos de prisão.
