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Moradora aciona construtora após receber apartamento sem piso em condomínio de Cuiabá

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Uma moradora de Várzea Grande ingressou com ação judicial contra a MRV Engenharia e Participações S.A. alegando ter recebido um apartamento no Condomínio Chapada das Cerejeiras, em Cuiabá, sem revestimento na sala e nos quartos, apesar de a publicidade do empreendimento apresentar o imóvel com piso instalado em todos os ambientes.

De acordo com o processo, materiais promocionais, vídeos de divulgação, o apartamento decorado e o material de vendas mostravam as unidades com acabamento completo, sem destacar de forma clara que determinados cômodos seriam entregues apenas com contrapiso. A consumidora sustenta que as informações divulgadas durante a comercialização criaram a expectativa de receber o imóvel totalmente revestido.

Segundo a defesa da moradora, a publicidade realizada pela empresa integra a oferta e, consequentemente, passa a vincular o fornecedor. O argumento é de que uma característica considerada relevante para a decisão de compra deveria ter sido informada de maneira ostensiva aos clientes.

A autora afirma que recebeu as chaves do imóvel em novembro de 2025 e foi surpreendida ao encontrar a sala e os dois quartos sem piso instalado. Para adequar a unidade às condições de uso, ela relata ter desembolsado R$ 7.125 com a aquisição e instalação do revestimento.

Na ação, a compradora pede o ressarcimento integral desse valor, além de indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. Somados, os pedidos chegam a R$ 22.125.

A advogada que representa a consumidora argumenta que o caso pode envolver outros adquirentes do empreendimento que receberam os apartamentos nas mesmas condições. Segundo ela, compradores que tenham sido induzidos a acreditar, com base na publicidade, que receberiam os imóveis com acabamento completo também podem buscar reparação judicial pelos prejuízos eventualmente sofridos.

O processo tramita na Justiça e aguarda análise dos pedidos formulados pela autora. Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso.

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