A defesa da autonomia financeira dos municípios e a garantia de repasses para custear serviços e programas em âmbito local marcaram a abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (19). O evento destacou a importância de fortalecer a gestão municipal e assegurar recursos essenciais para o financiamento das atividades.
As demandas foram apresentadas ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outros representantes dos poderes Executivo e Legislativo, reforçando o diálogo direto entre os gestores municipais e as autoridades federais em busca de soluções que atendam às necessidades dos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, participou da abertura oficial acompanhado por dezenas de prefeitos de Mato Grosso e destacou que várias matérias em tramitação no Congresso aumentam a pressão sobre as contas públicas municipais, especialmente quando não há repasse suficiente de recursos para a execução dos serviços. “Mais de 100 municípios de Mato Grosso são de pequeno porte e enfrentam dificuldades de receita para cumprir as atribuições estabelecidas anualmente. Nossa proposta é que haja um compromisso formal de repasse dos recursos necessários para custear aumentos de pisos salariais, criação de programas e outras iniciativas que impactam o caixa das prefeituras”, frisou.
Durante a solenidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a revisão do pacto federativo para que a distribuição de recursos e atribuições seja mais justa. O dirigente destacou as pautas que impactam as finanças municipais, como a redução da jornada de trabalho, que vai criar a necessidade de contratação de 730 mil funcionários para atender a demanda, além da possiblidade de criação de novos pisos salariais para diversas categorias. “São 300 projetos nas duas casas do Congresso criando pisos salariais. Não somos contra o aumento, mas é preciso repassar os recursos para os municípios”, assinalou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância de fortalecer o governo local, que conhece de perto os problemas das cidades. Alckmin enfatizou ainda que o governo federal deve apoiar a sociedade civil organizada para potencializar políticas públicas, e anunciou que nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o presidente da CNM e representantes de associações municipais para ouvir das demandas dos municípios. “O presidente Lula vai ouvi-los e deliberar sobre os temas colocados neste encontro”, adiantou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou avanços significativos, como a aprovação da PEC do Sistema Único de Assistência Social, garantindo 1% da Receita Corrente Líquida para estados e municípios. Ele citou, ainda, a PEC 66, que limitou o pagamento de precatórios e permitiu a renegociação de débitos previdenciários, além de iniciativas em segurança pública, combate ao crime organizado e transporte público. “O fortalecimento da agenda municipalista interessa ao país”, declarou, salientando que a Marcha a Brasília consolidou-se como um dos mais importantes espaço de diálogo e construção coletiva.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou seu compromisso com o municipalismo e o fortalecimento da política local. Ele destacou que muitas conquistas recentes, como a ampliação do Fundeb, a votação do Marco Legal do Saneamento e projetos que permitiram a renegociação de dívidas municipais, nasceram de diálogos iniciados na Marcha dos Prefeitos. Durante a solenidade, o parlamentar anunciou que o Congresso Nacional vai apreciar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que restringem a transferência de recursos para municípios considerados inadimplentes. “Dos 5.045 municípios abaixo de 65 mil habitantes, mais de 3.100 estão inadimplentes, sem poder acessar recursos de programas e transferências de recursos”, pontuou.
Mobilização – A mobilização, que este ano tem como tema “O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”, é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação segue até esta quinta-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com a presença de mais de 16 mil participantes. A AMM acompanha uma delegação de cerca de 200 pessoas de Mato Grosso, entre prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, secretários, técnicos e vereadores.
