Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) quer restringir de forma ampla a presença de cães do tipo pit bull em Mato Grosso. A proposta prevê a proibição da criação, reprodução, comercialização e entrada dessas raças no estado, incluindo também seus cruzamentos.
Pelo texto, quem descumprir as regras poderá sofrer sanções que vão desde advertências até multas entre R$ 12,5 mil e R$ 128 mil, além da apreensão do animal e restrições futuras para manter cães de grande porte em casos mais graves. A medida atinge raças como American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e American Bully.
Apesar das restrições, tutores que já possuem animais dessas raças poderão mantê-los, desde que sigam uma série de exigências. Entre elas estão o cadastro obrigatório em até 90 dias, microchipagem em 120 dias e esterilização em até 180 dias após a eventual sanção da lei.
O projeto também estabelece normas rígidas de manejo. Os cães deverão permanecer em locais seguros, com sinalização adequada, e só poderão circular em espaços públicos com guia curta, focinheira e conduzidos por maiores de 18 anos. A presença em locais com grande concentração de pessoas, como escolas e praças infantis, será proibida.
Na justificativa, Cattani argumenta que a proposta busca prevenir ataques graves e proteger a população. Ele sustenta que, embora qualquer cão possa apresentar comportamento agressivo, os pit bulls teriam características físicas e histórico de seleção genética que ampliam o potencial de causar danos severos.
O parlamentar também menciona estudos sobre a gravidade das lesões provocadas por esses animais e cita casos recentes de ataques com desfechos trágicos no país. Segundo ele, a iniciativa segue o princípio da precaução, com foco na segurança pública, sem estimular maus-tratos, mas priorizando a preservação da vida humana.
