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Estado avalia incluir Mounjaro, mas esbarra em entraves legais

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O secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, afirmou que o governo estuda a possibilidade de incorporar o medicamento Mounjaro na rede pública, mas ressaltou que barreiras jurídicas ainda impedem a implementação da medida.

Segundo ele, a principal dificuldade está no modelo de aquisição exigido pela legislação. Diferentemente de remédios comprados em grande escala por licitação, o Mounjaro depende de prescrição individualizada, vinculada a cada paciente, o que inviabiliza a compra coletiva pelo Estado.

O secretário explicou que esse formato contraria regras da administração pública, como a impessoalidade e a ampla concorrência, já que não há como prever previamente quem serão os beneficiários para a abertura de um processo licitatório.

Apesar disso, Mello garantiu que o tema segue em análise dentro da gestão estadual, que busca alternativas legais para viabilizar o acesso ao medicamento no futuro.

Conhecido como uma das chamadas “canetas emagrecedoras”, o Mounjaro atua simulando hormônios que aumentam a saciedade e reduzem o apetite, sendo utilizado tanto no controle do diabetes quanto na perda de peso.

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