O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) intensificou, nesta quinta-feira (23), sua ofensiva contra o uso de recursos públicos para grandes eventos festivos em Mato Grosso. O gestor condicionou o apoio estadual a festividades à eficiência da Saúde nos municípios.
“Conversamos com os prefeitos e vou difundir essa determinação: onde houver gente mal atendida na Saúde, não podemos comemorar. Simples assim”.
A fala do governador ocorre em um momento de transição nas regras de repasse de verbas.
Pivetta confirmou que um acordo entre os Poderes está limitando drasticamente a fatia das emendas parlamentares destinadas a eventos. A partir do próximo ano, entra em vigor uma nova legislação que restringe os deputados estaduais a utilizarem apenas 5% do total de suas emendas para fins culturais e shows.
Pivetta explicou que, para as obrigações já assumidas, a Casa Civil está mediando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir os pagamentos compromissados, mas ressaltou que o cenário mudará completamente em breve.
“Eventos, a partir do ano que vem, terão somente 10% dos 50% que o deputado tem direito a destinar”, detalhou o governador, reforçando que a medida visa estancar o que considera desperdício de dinheiro público.
Pela regra atual, o cálculo das emendas funciona da seguinte forma: de um montante total de R$ 30 milhões por deputado, metade (50%) é obrigatoriamente vinculada à Saúde. Dos 50% restantes, destinados a áreas diversas, o parlamentar poderá utilizar apenas 10% para eventos e shows. Na prática, isso limita o gasto com festividades a apenas 5% do valor total das emendas parlamentares
