O prefeito de São José do Rio Claro (297 km de Cuiabá), Levi Ribeiro (PL), sofreu uma derrota significativa na Justiça ao tentar barrar o processo que pode resultar na perda de seu mandato. O pedido de suspensão imediata da comissão processante foi negado, e a investigação conduzida pela Câmara Municipal seguirá adiante, com o futuro político do gestor em jogo.
Na ação judicial, o prefeito diz estar enfrentando uma perseguição política e sustenta que todo o processo foi construído sem provas consistentes, baseado em denúncias que trata como vagas e sem apontar responsabilidades individuais.
Está sob investigação o uso irregular de materiais em obras públicas, contratos administrativos sob questionamento, alegações de perseguição a servidores, utilização indevida de bens do município e gastos com eventos.
O prefeito apresentou um laudo técnico particular que indica possível adulteração de arquivos digitais, justamente o material que sustenta as denúncias contra ele. Segundo essa análise, documentos teriam sido inseridos ou modificados depois do protocolo formal, o que colocaria em xeque a autenticidade de todo o conjunto probatório.
Na decisão, afirmou que não se pode validar esse tipo de prova sem o contraditório, ou seja, sem que a outra parte tenha a chance de contestar. A cadeia de custódia do material, a metodologia da perícia e a possibilidade de contraprovas ainda precisarão ser rigorosamente examinadas.
A defesa também mira o rito do processo legislativo, apontando o que seriam falhas que vão de questões formais, como descumprimento de prazos e ausência de debate, a vícios mais profundos, envolvendo quórum de votação e o suposto impedimento de vereadores que participariam do julgamento.
Para o magistrado, nenhuma dessas questões pode ser resolvida de afogadilho. Exigem investigação minuciosa, com confronto de documentos, atas e depoimentos. O caso, concluiu ele, ainda não reúne a solidez necessária para justificar uma intervenção urgente do Judiciário.
Sem a liminar, o processo de cassação continua seu curso. A ação judicial, no entanto, permanece viva. E, dependendo das provas que emergirem, poderá ao final confirmar os atos do Legislativo ou derrubá-los por completo.
