O deputado federal José Medeiros protocolou representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam apuradas supostas irregularidades envolvendo a escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026.
O parlamentar solicita a abertura de investigação por eventual prática de ilícito eleitoral, além de possível ofensa à liberdade religiosa e mau uso de recursos públicos. No documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Medeiros sustenta que a apresentação da agremiação teria extrapolado os limites da liberdade artística ao promover, segundo ele, ataques de cunho político e ideológico, atingindo especialmente a comunidade evangélica.
“Liberdade artística não é licença para atacar a fé alheia nem para fazer militância político-partidária, ainda mais quando há recursos públicos envolvidos”, afirmou Medeiros.
Em outra representação, enviada à presidente do TSE, Cármen Lúcia, o deputado pede a apuração de possível propaganda eleitoral irregular ou antecipada. Ele também solicita que seja verificado se houve utilização de verbas públicas para fins político-partidários.
Medeiros argumenta que escolas de samba recebem recursos por meio de convênios, subvenções e patrocínios públicos, o que exige, segundo ele, o cumprimento rigoroso dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
De acordo com o parlamentar, caso seja comprovado o uso de dinheiro público para promover mensagens político-ideológicas ou constranger grupos religiosos, haverá violação à Constituição e à legislação eleitoral. Ele defende que o Carnaval, enquanto manifestação cultural, não deve ser utilizado como instrumento de militância partidária ou para a disseminação de discursos discriminatórios.
Nas representações, o deputado requer a instauração de procedimentos investigatórios e, se confirmadas irregularidades, a adoção das medidas legais cabíveis pelos órgãos competentes.
