O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), ex-secretário de Meio Ambiente na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que acatará o pedido do atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e votará a favor da revogação da autorização de empréstimo de R$ 139 milhões, concedida pela Câmara Municipal na legislatura anterior. Apesar disso, ele criticou a iniciativa do Executivo.
“Eu vejo que é um erro do prefeito em revogar essa autorização da Câmara, haja vista que Cuiabá precisa de dinheiro novo. Esse empréstimo é para pagamento a longo prazo e seria um alento aos cofres da Prefeitura de Cuiabá. Ele poderia fazer várias obras que Cuiabá precisa”, declarou o parlamentar.
A autorização para o empréstimo havia sido aprovada a pedido de Emanuel, com o objetivo de aplicar os recursos em obras de infraestrutura viária, mobilidade urbana, melhorias no Mercado do Porto e instalação de uma usina de energia solar (fotovoltaica).
No entanto, o prefeito Abilio protocolou um projeto de lei complementar na Câmara para revogar a legislação, alegando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou falhas na proposta. Segundo o TCE, o município não havia cumprido requisitos essenciais como o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentação de estudos de custo-benefício e cronograma detalhado de aplicação dos recursos.
Mesmo discordando da revogação, Renivaldo disse que seguirá a decisão do prefeito.
“Já que é a vontade do Executivo eu vou votar a favor, mas contrariando a vontade do cidadão que gostaria que esse dinheiro fosse aplicado em obras públicas de Cuiabá. Eu vou divergir, mas o Executivo é quem decide a execução do empréstimo, a Câmara só autoriza. Ele pediu para revogar, vamos revogar”, disse.
O vereador também demonstrou insatisfação com o fato de o município não aproveitar a oportunidade de injetar recursos no caixa da prefeitura.
“Eu sou contra enviar essa mensagem para essa Casa e não utilizar dessa autorização que foi dada pela Câmara que é dinheiro novo, a prefeitura tem capacidade de pagamento a longo prazo”, pontuou.
