A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – publicou na terça-feira (15/7) o edital que regulamenta o processo de formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme o Quinto Constitucional.
Segundo o edital, as inscrições estarão abertas entre os dias 7 de agosto e 3 de setembro de 2025. Os interessados poderão protocolar seus pedidos presencialmente na sede da OAB-MT, localizada no Centro Político Administrativo de Cuiabá, até as 18h do último dia, ou pela via eletrônica até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 3.500.
A seleção será regida pelo Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB e pela Resolução nº 500/2025 do Conselho Seccional. Os candidatos devem atender a uma série de exigências legais e documentais, incluindo certidões negativas criminais nas esferas estadual, federal e eleitoral, além de fotografia 3×4 e comprovante de pagamento da taxa.
A vaga no TJMT foi aberta por meio de ofício da presidência da Corte mato-grossense (nº 1115/2025), que comunicou oficialmente à OAB sobre a abertura de processo para o preenchimento do cargo.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, assinou o edital e destacou que o processo observará integralmente os critérios legais e regimentais, podendo ser acompanhado pelo site oficial da entidade. Eventuais dúvidas ou omissões serão dirimidas pela Diretoria da Seccional, conforme o edital.
A vaga destinada à advocacia segue a regra do Quinto Constitucional, dispositivo que garante a participação de advogados e membros do Ministério Público na composição dos tribunais. Após a formação da lista sêxtupla pela OAB, cabe ao TJMT reduzir o número para uma lista tríplice, que será então encaminhada ao governador do Estado, responsável pela nomeação final.
