O deputado estadual Henrique Lopes (PT) protocolou nesta quarta-feira (10) um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos descontos consignados aplicados a servidores públicos do Estado. Até o momento, o documento conta com apenas duas assinaturas confirmadas: a do próprio Henrique e a do também petista Lúdio Cabral. A deputada Janaina Riva (MDB) ainda não assinou formalmente, mas sinalizou apoio à proposta. Para que a CPI seja instaurada, são necessárias ao menos oito assinaturas.
O parlamentar afirmou ainda que está disposto a apoiar um segundo requerimento, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), desde que esse caminho se mostre mais viável para alcançar o número necessário de apoiadores. “Não há vaidade nisso. O que importa é garantir que essa investigação aconteça”, declarou Henrique.
A mobilização em torno do tema ganhou força após uma audiência pública promovida por Henrique Lopes na semana passada, em que surgiram relatos de servidores que tiveram descontos em seus contracheques sem que os valores fossem devidamente repassados às instituições financeiras. O problema, já apelidado de “farra dos consignados”, foi inicialmente denunciado por sindicatos ainda em 2023.
Para Henrique, Lúdio e Janaina, a CPI é o instrumento legal mais eficaz para garantir a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos servidores prejudicados.
Além do pedido de CPI, a audiência pública resultou em outras medidas, como a proposta de um projeto de lei que estabelece o teto de 35% para descontos em folha relacionados a empréstimos consignados. Também foi definida a criação de uma força-tarefa da Assembleia Legislativa para tratar do superendividamento dos servidores, nos moldes do que já ocorre no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de outro grupo voltado especificamente à discussão da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo.
Por fim, foi solicitada a entrega das atas de reuniões do MT Desenvolve, referentes aos anos de 2020 a 2023, além de informações sobre os valores recebidos pela instituição para intermediar operações do MT Card e a identificação de seus sócios privados.
