Por Esportes & Notícias
No desenrolar do processo que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu sentença condenatória contra dois dos réus mato-grossenses, Andre Luiz Vilela e Jairo de Oliveira Costa.
Ambos foram sentenciados a 12 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e associação criminosa armada. Além disso, deverão pagar solidariamente, junto aos demais condenados, uma indenização no valor de R$ 30 milhões.
As sentenças, proferidas em 25 de abril, representam um marco, sendo as mais brandas já aplicadas pelo Ministro a réus provenientes de Mato Grosso. Anteriormente, outros réus receberam penas mais severas, como os 17 anos de prisão impostos a Rosely Pereira Monteiro em novembro de 2023, os 13 anos e 6 meses de reclusão aplicados a Simone Aparecida Tosato Dias em fevereiro e os 14 anos dados a Maria do Carmo da Silva em março do mesmo ano.
Entretanto, nem todos os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro enfrentaram condenações. No mês de abril, o Ministro Moraes validou 48 acordos de não persecução penal firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e réus que respondem a ações penais ligadas aos atos antidemocráticos. Estes acordos contemplam um total de 172 réus, considerados culpados por crimes de menor gravidade.
Os termos dos acordos exigem que os réus confessem os crimes, se comprometam a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, evitem cometer delitos semelhantes e paguem multa. Além disso, ficam proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas e devem participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
A validação dos acordos resultou na revogação das medidas cautelares anteriormente impostas pelo Ministro Alexandre de Moraes.
