Por Esportes & Notícias
O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, esteve na tarde desta segunda-feira (16), acompanhando o início das obras da concessionária do Bus Rápid Transport (BRT) que iniciou os trabalhos ao longo da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) em Cuiabá. Sales afirmou que caso documentações não sejam apresentadas, as obras serão embargadas na Capital.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é contrário as obras do BRT na cidade e tenta emplacar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e com isso, tentou por diversas vezes barrar o início das obras na cidade, até que na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um embargo do prefeito e o proibiu de atrapalhar o andamento das obras.
No entanto, Sales foi ao local e disse que a Prefeitura está notificando a empresa vencedora da licitação que começou os trabalhos de remoção de terra, derrubada de edificações em uma área próxima ao Comando Geral da Polícia Militar.
“A prefeitura cumpre um dever administrativo de fazer a fiscalização. É a prefeitura que hoje, através dessa notificação ao responsável da empresa, exige apresentação de alguns documentos que autoriza os serviços que estão sendo feitos aqui. A empresa vai ter 48 horas para apresentá-los. Será notificada para apresentação desses documentos. A ausência dessa documentação ensejam em outras funções, como, por exemplo, o embargo de toda a obra”, declarou Sales.
O secretário explicou que neste momento está fazendo a exigência da licença ambiental, licença para remoção de terra e também uma cópia de contrato da empresa que ganhou a licitação para entender o tamanho das obras que serão realizadas para o governo, e orientar as futuras ações .
“Hoje nós não vamos exigir o alvará de obras, até porque não tem nenhuma obra sendo realizada aqui a não ser esse serviço preliminares. A partir do momento que começar a edificar alguma coisa, a legislação exige do município a fiscalização e a apresentação daquele que é fiscalizado do competente alvará de obras”, acrescentou.
Por fim, Leovaldo detalhou que a Lei prevê punições como multa, embargo das oras e vai exigir que o dever da empresa seja cumprido integralmente dentro daquilo que estabelece a Lei. O secretário também alegou que está dando uma chance de o governo apresentar todas as documentações e com isso, não prejudicar o andamento das obras na Capital.
