Por Esportes & Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na última semana, o recurso interposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava a suspensão do acordo determinando a gestão responsável da Saúde, inspirada no modelo eficaz conduzido pelo Gabinete de Intervenção.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, responsável pela decisão, afirmou que a interventora, Danielle Carmona, estava plenamente autorizada a representar a Prefeitura durante o período de intervenção. Essa afirmação reforça a validade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início de 2024.
O TAC, por sua vez, estabeleceu diretrizes rigorosas para prevenir o retorno da Saúde ao caos e para evitar práticas políticas prejudiciais, como o nepotismo.
O prefeito questionava a legitimidade do acordo, argumentando sobre a representatividade da interventora e possíveis violações às suas prerrogativas como chefe do Executivo municipal. Contudo, a ministra Maria Thereza refutou categoricamente essas alegações, destacando que a interventora, mesmo às vésperas de encerrar suas funções, ainda estava plenamente ativa e representava a Prefeitura no âmbito da Saúde.
Com essa decisão, o STJ reafirma as obrigações estabelecidas no TAC e, consequentemente, a determinação em assegurar uma gestão eficiente e comprometida com a qualidade na área da Saúde em Cuiabá.
