A deputada estadual Janaína Riva (MDB) reagiu a ação judicial do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que processou a parlamentar por utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para “profetizar a prisão” dele. Ela pontuou que não será “calada ou cerceada por ninguém” e citou sua imunidade parlamentar e a coragem que possui para representar os mais de 80 mil votos recebidos.
“Emanuel entrou na justiça por meu posicionamento enquanto deputada estadual. Ressalto que no uso de meu mandato, da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), jamais serei calada ou cerceada por ninguém”, destacou a deputada, que está em viagem na Costa Rica.
Segundo ela, sua imunidade parlamentar serve exatamente pra isto. “Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124 votos, que irei honrar até o fim do meu mandato”.
A interpelação foi movida em razão das alegações proferidas pela deputada no dia 15 de março, dia em que a Assembleia Legislativa apreciou o decreto de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá.
De acordo com o documento, a ação foi impetrada para interpelar judicialmente a deputada para que ela seja notificada e comprove as alegações. O prefeito citou o Art. 144 do Capítulo V do Código penal para embasar o pedido. “Assim, de acordo com o artigo 144 do Código Penal, o prefeito municipal acusado do crime mencionado pela interpelada, requer sejam dadas explicações em Juízo de tais ofensas”, diz trecho do documento enviado para análise do gabinete do desembargador Jose Zuquim Nogueira, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT).
A ação questiona ainda quais e quantos foram os crimes cometidos pelo prefeito, bem como os praticados. Além disso, indagou quais foram os valores desviados e para onde foram, se houve participação de outras pessoas nos crimes, bem como quem seriam as mesmas. Ainda, se existiu informações obtidas por Janaína sobre a prisão de Emanuel e quem teria repassado tal fato.
Por fim, interpelou se a deputada tem documentos ou provas sobre desvio de dinheiro cometido pelo prefeito. “Caso não as faça, ou as faça insatisfatoriamente, requer o Interpelante seja a Interpelada processada judicialmente pela prática dos crimes de calúnia, injuria e difamação, previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal”, diz o final do documento.
Discurso
No dia 15 durante a votação em que a ALMT confirmou a decretação da intervenção em Cuiabá, a deputada Janaína Riva fez um discurso para explicar o motivo do voto positivo no caso. “Ele vai ver onde estarão os puxa-sacos quando ele for para a cadeia, porque eu já vivenciei isso dentro da minha casa, na hora de roubar, sempre tem quem ajudar, mas hora de pagar, vai pagar sozinho e não pode reclamar que está desavisado. ”, disse a deputada.
Ao apontar a relação entre o prefeito e o ato de roubar dinheiro público, como configura crime de peculato, Janaína acusou Emanuel de ter cometido um crime. Ela também afirmou que os escândalos revelados na Secretaria Municipal de Saúde serviram para manchar o nome de várias pessoas sérias que passaram pela pasta.
“Teve gente séria que preferiu sair, como o Dr. Huark Douglas, a Ozenira Félix e a Sullen Alliend que é servidora pública, enquanto isso o Emanuel continua lá […]. A Justiça é lenta, até esses crimes serem julgados o Emanuel já vai estar fora da prefeitura, por isso o Tribunal optou por uma medida drástica, excepcional, que é a intervenção. O caso de Cuiabá não pode ser comparado a nenhuma prefeitura de Mato Grosso, porque nenhuma teve quase 10 secretários, eu nem sei quantos foram pois já perdi as contas de quantos foram afastados e quantos pediram para sair”, afirmou Janaína.
A deputada, por meio de redes sociais, disse que no uso do mandato dela, “da tribuna da @assembleiamt, jamais será calada ou cerceada por ninguém”.
“Minha imunidade parlamentar serve exatamente para isso. Minha coragem para enfrentar tais desafios e percalços vem dos meus 82.124 votos, que irei honrar até o fim do meu mandato. ”, escreveu.
