O desembargador plantonista Paulo da Cunha concedeu habeas corpus em liminar e o vereador por General Carneiro Magnum Vinnicius Rodrigues Alves de Araújo, 37 anos, vai poder recorrer em liberdade da condenação imposta a ele de 8 anos de prisão por roubo de gado em uma fazenda de Primavera do Leste. A decisão é do dia 23 de dezembro e atende a recurso da defesa de Magnum.
Conforme os advogados de Magnum, a sentença carece de fundamentação jurídica em relação a obrigatoriedade de manter o condenado a cumprir pena em regime inicialmente fechado.
Na decisão do desembargador, ele estabeleceu algumas medidas, como o pagamento de uma fiança no valor de R$ 10 mil, comparecimento mensal em juízo, para informar a respeito de suas atividades, e ainda manter seu endereço atualizado.
O vereador, que responde a uma CPI para sua cassação na Câmara de General Carneiro por quebra de decoro parlamentar, foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado no dia 6 de dezembro, pelo juiz Roger Augusto Bim Donega, da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste. Também foram condenados com a mesma pena os comparsas na ação, Marciano Correia Pereira, Uedes Bueno Neres e Joane dos Santos Marques. De forma solidária, eles devem pagar R$ 10 mil porque causaram “grave danos, prejuízos e abalos às vítimas”.
De acordo com trecho da decisão do desembargador, “a decisão combatida afronta, nitidamente, o disposto no artigo 315, § 2º, incisos I, II, e III, do Código de Processo Penal c/c artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, pois se limita a reproduzir disposições legais e precedentes judiciais, sem explicar objetivamente o risco processual, empregando conceitos jurídicos indeterminados e que se prestariam a qualquer outro delito com pena superior a quatro anos (…) Não se pode vulgarizar a prisão preventiva, ignorando que esta medida extremamente onerosa é exceção à regra da liberdade e da presunção de inocência”.
Magnum e seus comparsas foram presos em uma fazenda em Primavera do Leste. Conforme a polícia, na noite de 10 de setembro, funcionários da fazenda Santa Izabel ouviram barulho de tiro e quando foram investigar se depararam com o grupo abatendo e carneando gado. Surpreendidos, os quatro homens entraram numa caminhonete Amarok dirigia por Magnun, que, na tentativa de fuga, jogou o veículo para cima de um funcionário. Este, por sua vez, atirou nos pneus da caminhonete. Na sequência, Magnum entrou em luta corporal com o trabalhador e foi atingido com uma coronhada no olho, sofrendo um traumatismo craniano. Os quatro homens então foram amarrados pelos funcionários.
Leia mais:
Vereador de MT é condenado a 8 anos de prisão por roubo de gado e terá que indenizar vítimas
MPMT oferece denúncia contra vereador e mais três por roubo e abate de gado em uma fazenda
A defesa de Magnum alegou na Justiça que os homens foram submetidos a sessão de tortura, isso porque eles foram detidos por volta das 22h, mas a polícia só foi acionada pelos funcionários da fazenda por volta das 5h20 da madrugada do dia 11 de setembro, um domingo, e nesse intervalo de tempo Magnun e os comparsas teriam sido submetidos a sessões de espancamento sob a mira de armas. Com traumatismo craniano, Magnun foi internado no Hospital Regional de Rondonópolis onde passou por cirurgia, tendo recebido alta no dia 30 de outubro.
Em 11 de fevereiro deste ano, um vídeo distribuído por Magnun viralizou nas redes. Nas imagens ele aparece na porta do Mercado MR distribuindo notas de 20 reais, na inauguração do estabelecimento, de sua propriedade.
