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O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) determinou que a C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 restabele\u00e7a imediatamente o pagamento dos sal\u00e1rios dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), que est\u00e3o afastados dos cargos por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina para favorecer uma empreiteira respons\u00e1vel pela obra da Avenida Contorno Leste.<\/p>\r\n
A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Fernanda Mayumi Kobayashi, do N\u00facleo de Inqu\u00e9ritos Policiais (Nipo), que considerou que o afastamento dos parlamentares, de natureza provis\u00f3ria, n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo e, portanto, n\u00e3o justifica a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\r\n
Com isso, o Legislativo da capital passa a ser obrigado a arcar com os vencimentos dos 27 vereadores titulares e tamb\u00e9m dos dois suplentes \u2014 Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB) \u2014 que assumiram as vagas temporariamente, totalizando 29 parlamentares recebendo subs\u00eddios simultaneamente.<\/p>\r\n
C\u00e2mara tentou barrar pagamento<\/strong><\/p>\r\n A medida judicial ocorre ap\u00f3s a pr\u00f3pria C\u00e2mara ter negado o pagamento dos sal\u00e1rios. Chico 2000 chegou a apresentar um pedido administrativo para reverter a suspens\u00e3o, mas recebeu parecer contr\u00e1rio da Procuradoria Jur\u00eddica da Casa, decis\u00e3o que foi mantida pela presidente da C\u00e2mara, Paula Calil (PL).<\/p>\r\n Diante da negativa, as defesas dos vereadores acionaram o Judici\u00e1rio. O advogado Alaertt Rodrigues representa Chico 2000, enquanto Rodrigo Sabo Mendes Burlamaqui responde pela defesa de Joelson.<\/p>\r\n A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\r\n Na an\u00e1lise do pedido, a ju\u00edza apontou que a decis\u00e3o que determinou o afastamento dos vereadores n\u00e3o mencionou, em nenhum momento, a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios. Ela destacou que medidas cautelares n\u00e3o podem, por si s\u00f3, gerar efeitos de san\u00e7\u00e3o patrimonial, especialmente sem uma determina\u00e7\u00e3o expressa da Justi\u00e7a.<\/p>\r\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) tamb\u00e9m se posicionou favor\u00e1vel ao pagamento dos sal\u00e1rios, refor\u00e7ando que afastamento cautelar n\u00e3o equivale a puni\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o pode ser usado como justificativa para corte de vencimentos.<\/p>\r\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ao interromper o pagamento, amparada apenas em um parecer interno, extrapola os limites fixados por este ju\u00edzo\u201d, destacou a magistrada na decis\u00e3o.<\/p>\r\n A ju\u00edza tamb\u00e9m lembrou que, salvo se houver comprova\u00e7\u00e3o de que os vereadores estejam exercendo outro cargo p\u00fablico de maneira cumulativa \u2014 o que n\u00e3o ocorreu \u2014, n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\r\n Al\u00e9m de ordenar o pagamento imediato, a decis\u00e3o determina que sejam quitados os valores retroativos desde o in\u00edcio do afastamento. A magistrada ainda alertou a C\u00e2mara que qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o judicial deve ser estritamente fiel ao que foi determinado, sem gerar penalidades n\u00e3o previstas.<\/p>\r\n \u201cDefiro os pedidos dos investigados e determino que a C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 mantenha o pagamento dos sal\u00e1rios enquanto vigorar o afastamento, salvo se houver acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o se verificou\u201d, concluiu.<\/p>","post_title":"Justi\u00e7a manda C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 pagar sal\u00e1rios de vereadores afastados por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o","post_excerpt":"Ju\u00edza Fernanda Mayumi Kobayashi considerou que o afastamento dos parlamentares, de natureza provis\u00f3ria, n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo e, portanto, n\u00e3o justifica a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"justica-manda-camara-de-cuiaba-pagar-salarios-de-vereadores-afastados-por-suspeita-de-corrupcao","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 19:07:20","post_modified_gmt":"2025-06-02 23:07:20","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/esportesenoticias.com.br\/?p=575318","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":575280,"post_author":"21","post_date":"2025-06-02 19:06:39","post_date_gmt":"2025-06-02 23:06:39","post_content":" Luciano Hoscman concedeu entrevista coletiva na sede da Federa\u00e7\u00e3o Mato-Grossense de Futebol (FMF) na tarde desta segunda-feira (02), em Cuiab\u00e1, onde foi oficialmente apresentado como interventor da entidade. Indicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Futebol falou sobre os primeiros passos de sua gest\u00e3o provis\u00f3ria, destacou a urg\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o da S\u00e9rie A2 e reafirmou seu compromisso com a transpar\u00eancia, a legalidade e a retomada da estabilidade institucional no futebol do estado.<\/p>\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/article>\r\n \u201cEstou a pedido da CBF, cumprindo uma miss\u00e3o como interventor aqui da federa\u00e7\u00e3o, para que possamos dar sequ\u00eancia ao ano desportivo e tamb\u00e9m resolver a quest\u00e3o do processo eleitoral\u201d, declarou Hoscman, ao abrir a coletiva. \u201cMinha passagem aqui \u00e9 transit\u00f3ria e estarei sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, enquanto estiver presente, para esclarecer quaisquer d\u00favidas.\u201d<\/p>\r\n Luciano Hoscman chegou a Cuiab\u00e1 na madrugada desta segunda e disse estar iniciando um processo de diagn\u00f3stico interno, com foco nas prioridades mais urgentes. \u201cA quest\u00e3o mais urgente \u00e9 resolver o in\u00edcio e o imbr\u00f3glio envolvendo a segunda divis\u00e3o. Foi nisso que mais me concentrei no dia de hoje. Ap\u00f3s isso, vamos avan\u00e7ar nas decis\u00f5es relativas ao processo eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\r\n O atraso da S\u00e9rie A2, com cerca de 45 dias de paralisa\u00e7\u00e3o, \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. Hoscman destacou os impactos financeiros para os clubes e garantiu que est\u00e1 trabalhando para que a competi\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cEstamos trabalhando para iniciar a competi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e evitar novas paralisa\u00e7\u00f5es que prejudiquem ainda mais o calend\u00e1rio.\u201d<\/p>\r\n Elei\u00e7\u00f5es e legalidade<\/strong><\/p>\r\n Questionado sobre o processo eleitoral suspenso que gerou a interven\u00e7\u00e3o da CBF, o dirigente evitou fazer ju\u00edzos precipitados. \u201cAinda preciso me familiarizar com os detalhes. N\u00e3o parece haver, inicialmente, uma anula\u00e7\u00e3o formal do processo, mas preciso verificar o que foi apontado pela CBMA para tomar uma decis\u00e3o dentro do estatuto. Se for necess\u00e1rio come\u00e7ar do zero, assim faremos. Mas tudo ser\u00e1 feito com legalidade, imparcialidade e respeito aos prazos.\u201d<\/p>\r\n Segundo Hoscman, o novo edital, quando publicado, contar\u00e1 com uma comiss\u00e3o eleitoral independente. \u201cVamos garantir que todo o rito seja respeitado. O edital eleitoral, quando for aberto, ter\u00e1 uma comiss\u00e3o apartada para analisar registros das chapas. Caso nenhuma seja validada, o edital ser\u00e1 republicado.\u201d<\/p>\r\n Apesar de evitar estipular datas, ele prometeu transpar\u00eancia em cada etapa do processo. \u201cPrefiro n\u00e3o falar em prazos neste momento para n\u00e3o aumentar ainda mais a ansiedade. Quando tivermos seguran\u00e7a sobre datas, vamos comunicar com clareza. Todos os passos ser\u00e3o informados, para que acompanhem o processo com transpar\u00eancia.\u201d<\/p>\r\n Autonomia e imparcialidade<\/strong><\/p>\r\n Luciano Hoscman foi enf\u00e1tico ao negar qualquer acordo pol\u00edtico ou alinhamento com grupos internos da FMF. \u201cN\u00e3o vim para operar em favor de ningu\u00e9m. Carrego meu nome e reputa\u00e7\u00e3o. Vou atuar com corre\u00e7\u00e3o, imparcialidade e transpar\u00eancia. Se houver elei\u00e7\u00e3o, que ven\u00e7a quem tiver mais votos. Isso \u00e9 democracia.\u201d<\/p>\r\n Ele tamb\u00e9m refutou rumores sobre um poss\u00edvel convite do presidente, Samir Xaud, para assumir a entidade interinamente. \u201cN\u00e3o houve nenhuma conversa com o presidente Samir para que eu assuma interinamente. A CBF quer que a normalidade volte o quanto antes. Minha fun\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 restaurar o funcionamento regular da federa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\r\n Base, estrutura e futuro<\/strong><\/p>\r\n Al\u00e9m da A2, o interventor ressaltou que pretende cuidar de outras pend\u00eancias importantes, como as categorias de base e quest\u00f5es administrativas. \u201cVamos cuidar tamb\u00e9m das categorias de base, do Sub-20 e das demais pend\u00eancias. Um passo de cada vez. A conta da federa\u00e7\u00e3o, que estava bloqueada, j\u00e1 est\u00e1 regularizada. Outros temas administrativos ser\u00e3o analisados com aten\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\r\n Para Hoscman, o futebol mato-grossense tem potencial de crescimento, mas precisa de uni\u00e3o. \u201cO estado tem potencial para ter mais clubes no cen\u00e1rio nacional. Tem hist\u00f3ria, tradi\u00e7\u00e3o e estrutura. Mas \u00e9 preciso uni\u00e3o. Se cada um puxar para um lado, o futebol para.\u201d<\/p>\r\n Ele conclamou os dirigentes e clubes a colaborarem com o processo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cDurante esse processo, \u00e9 essencial que todos que participem venham desarmados, sem ran\u00e7os ou m\u00e1goas. Precisamos restabelecer a normalidade da federa\u00e7\u00e3o e fortalecer o futebol do estado.\u201d<\/p>\r\n Rela\u00e7\u00e3o com o Rio Grande do Sul<\/strong><\/p>\r\n Durante a transi\u00e7\u00e3o, Luciano Hoscman far\u00e1 deslocamentos entre Cuiab\u00e1 e Porto Alegre. \u201cDurante esse per\u00edodo, farei bate-voltas entre Cuiab\u00e1 e Porto Alegre, j\u00e1 que ainda respondo por quest\u00f5es na Federa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha. Ficarei boa parte da semana aqui at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\r\n A miss\u00e3o, segundo ele, \u00e9 clara: garantir que o futebol volte a acontecer no Mato Grosso, com legitimidade e organiza\u00e7\u00e3o. \u201cA CBF me deu total autonomia para conduzir esse processo corretamente. E farei isso de maneira transparente, respeitosa e democr\u00e1tica. O objetivo \u00e9 iniciar a S\u00e9rie A2 o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, minimizando riscos e garantindo que a bola volte a rolar \u2014 idealmente j\u00e1 neste fim de semana ou no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.\u201d<\/p>","post_title":"\"Miss\u00e3o \u00e9 devolver normalidade ao futebol de MT\", diz Hocsman em apresenta\u00e7\u00e3o na FMF","post_excerpt":"Novo interventor falou sobre os primeiros passos de sua gest\u00e3o provis\u00f3ria, destacou a urg\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o da entidade ","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"missao-e-devolver-normalidade-ao-futebol-de-mt-diz-hocsman-em-apresentacao-na-fmf","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-06-02 19:06:39","post_modified_gmt":"2025-06-02 23:06:39","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/esportesenoticias.com.br\/?p=575280","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":575315,"post_author":"17","post_date":"2025-06-02 18:55:54","post_date_gmt":"2025-06-02 22:55:54","post_content":" A Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc) abre inscri\u00e7\u00f5es \u00a0para o sorteio que levar\u00e1, de forma gratuita, portadores da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista ao camarote da Arena Pantanal. O sorteio \u00e9 v\u00e1lido para a partida do Cuiab\u00e1 Esporte Clube contra o Paysandu, que ocorre na pr\u00f3xima sexta-feira (6.6), \u00e0s 20h35.<\/p>\r\n A partida \u00e9 v\u00e1lida pela 11\u00aa rodada do Campeonato Brasileiro da S\u00e9rie B. Os interessados podem se inscrever at\u00e9 \u00e0s 09h da manh\u00e3 da quinta-feira (05), por meio de formul\u00e1rio disponibilizado no site da Setasc,\u00a0clique aqui para se inscrever<\/a>. Um dos campos a ser preenchido requer o n\u00famero da Carteira do Autista.<\/p>\r\n O sorteio ser\u00e1 realizado na pr\u00f3pria quinta-feira, logo ap\u00f3s o encerramento das inscri\u00e7\u00f5es, e \u00e9 feito a partir dos nomes inscritos no formul\u00e1rio espec\u00edfico para esta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado est\u00e1 inscrito na Carteira do Autista. Caso n\u00e3o esteja, um novo sorteio \u00e9 realizado para ocupar a vaga aberta.<\/p>\r\n Al\u00e9m da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o na Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o cadastro no FacePass para ter acesso \u00e0 Arena Pantanal.<\/p>\r\n Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista<\/strong><\/p>\r\n O documento \u00e9 emitido de forma gratuita pela Setasc e cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o contato de emerg\u00eancia e, caso houver, informa\u00e7\u00f5es de seu representante legal\/cuidador.<\/p>\r\n O cadastro da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista \u00e9 realizado pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o, desde setembro de 2022, na modalidade digital e\/ou f\u00edsica (impressa). O prazo para a emiss\u00e3o da carteira digital \u00e9 de cinco dias a contar do envio da documenta\u00e7\u00e3o via aplicativo, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o pela equipe da Setasc. J\u00e1 para a emiss\u00e3o da carteira f\u00edsica, o prazo \u00e9 de at\u00e9 30 dias.<\/p>\r\n Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 \/ (65) 3613-5711 ou no site da Setasc.<\/p>\r\n